Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:

• A. Quando uma obrigação indivisível se converte em perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível. Pelo equivalente em dinheiro devido em razão do inadimplemento respondem todos os devedores, assim como pelas perdas e danos. No entanto, os devedores que não deram causa à impossibilidade da prestação podem reaver do culpado o que pagaram ao credor.
• B. Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão, mesmo sendo o novo devedor insolvente, não tem o credor ação regressiva contra o primeiro devedor.
• C. A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, responsabilizando-se não só pela existência da dívida como pela solvência do cedido, por força de lei.
• D. Não pode ser considerado em mora o credor que não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido contratualmente, mesmo que o devedor comprove que o pagamento se faz reiteradamente em outro lugar.
• E. Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações torne-se inexequível antes da concentração, sem culpa do devedor, este poderá escolher entre adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro o valor daquela que pereceu.

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

• A.

  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

• B.

  Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

• C.

  Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

• E.

  O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

• A.

  O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

• B.

  O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

• C.

  No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

• D.

  Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

• E.

  Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

A respeito da novação, pode-se afirmar que

• A.

  não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

• B.

  importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

• C.

  a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

• D.

  a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

• E.

  se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:

• A.

  se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

• B.

  importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• C.

  se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

• D.

  se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

• E.

  impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

• A.

  a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

• B.

  é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

• C.

  não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

• D.

  o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

• E.

  a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

Nas obrigações

• A.

  divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

• B.

  alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

• C.

  solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

• D.

  de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

• E.

  de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos.

João está obrigado por três débitos da mesma natureza a um só credor, todos líquidos e vencidos, e se dispõe a oferecer quantia em pagamento. O instituto que lhe dá o direito de indicar a qual desses débitos oferece pagamento denomina-se

• A.

  compensação.

• B.

  dação em pagamento.

• C.

  novação.

• D.

  imputação do pagamento.

• E.

  pagamento em consignação.

A respeito das modalidades das obrigações, considere:

I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.