Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias.

I - A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.

II - A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade em relação aos demais.

III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

• A.

  A mora não pode ser purgada por terceiro.

• B.

  A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.

• C.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.

• D.

  Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.

A respeito da teoria geral das obrigações, dos contratos e da posse, julgue os itens subsequentes.

I Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos, sem prejuízo da eventual restituição do preço recebido.

II Tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da dívida for limitado.

III Na obrigação de prestar determinado fato, sobrevindo a morte do devedor antes do advento do termo, a obrigação transmitese aos herdeiros ou sucessores do devedor.

IV No inadimplemento de obrigação indivisível, se for de um só devedor a culpa, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento das suas quotas na dívida, ressalvadas as perdas e os danos.

V A solidariedade não subsiste para os herdeiros do credor solidário, mas conserva a vinculação em relação aos demais cocredores, salvo se a obrigação for indivisível.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito obrigacional.

Carla cedeu a Sílvia crédito que possuía com Luíza. Na data avençada para pagamento do débito, Sílvia procurou Luíza, ocasião em que ficou sabendo da condição de insolvência da devedora. Nessa situação, Carla será obrigada a pagar a Sílvia o valor correspondente ao crédito, haja vista a regra geral de que o cedente responde pela solvência do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Ricardo, que dirigia seu carro em velocidade normal, atropelou Raimundo, causando-lhe sérios ferimentos. Em depoimento prestado na delegacia de polícia, Ricardo afirmou que o atropelamento ocorrera por motivos de força maior, haja vista que trafegava normalmente pela via quando um motoqueiro, dirigindo em alta velocidade, cruzou a frente do veículo que ele conduzia, não lhe tendo restado outra alternativa senão a de desviar o carro para o acostamento. Alegou, ainda, que não havia visto Raimundo, que aguardava pelo ônibus no acostamento, e que, se não tivesse desviado o veículo, ele poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas confirmaram a versão de Ricardo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da ação de consignação em pagamento.

Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os serviços contratados, encontre obstáculos criados pelo próprio contratante, ele poderá servir-se do rito especial da ação de consignação em pagamento para cumprir a sua obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modalidades, efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.

• A.

  Se a obrigação for de dar coisa incerta, antes da concentração, no caso de força maior ou caso fortuito, será lícito ao devedor alegar perda ou deterioração da coisa como forma de se exonerar do cumprimento da obrigação.

• B.

  Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

• C.

  A contratação de advogado sem permitir o substabelecimento do mandato constitui exemplo de obrigação de fazer fungível.

• D.

  Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.

A interrupção da prescrição

• A.

  efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

• B.

  operada contra o codevedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

• C. produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
• D.

  por um credor não solidário aproveita aos outros.

• E.

  por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

Nas obrigações

• A.

  alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

• B.

  solidárias, não importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• C.

  indivisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

• D.

  de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação e exigir do devedor o valor que perdeu em decorrência da deteriorização.

• E.

  de não fazer, praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, extingue-se a obrigação pela perda do objeto, não tendo o credor direito a indenização.

A respeito da mora, é certo que

• A.

  o devedor incorre em mora, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.

• B.

  mesmo havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• C.

  nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir da citação ou interpelação.

• D.

  se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

• E.

  o credor não poderá enjeitar a prestação mesmo se esta, devido à mora, para ele se tornar inútil.