Questões sobre Transmissão das Obrigações

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

• B.

  Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• C.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

• A.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

• B.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• C.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• D.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.

• B.

  Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

• C.

  Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

• D.

  O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

• E.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

• A.

  a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

• B.

  em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

• C.

  a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

• D.

  o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

• E.

  a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento e transmissão das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

• A.

  Na cessão pro soluto do crédito, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas apenas pela existência do crédito.

• B.

  Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

• C.

  A compensação legal de dívidas pode recair sobre prestações infungíveis.

• D.

  No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição no prazo de trinta dias, se a coisa for imóvel.

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva no pólo ativo ou passivo da obrigação, com a conservação do vínculo obrigacional com todos os seus acessórios, a qual opera efeitos legais, com expressa anuência do devedor originário.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

• A.

  for feita em primeiro lugar.

• B.

  for feita por escritura pública.

• C.

  se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  for feita por último.

• E.

  abranger todos os seus acessórios.

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• B.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

• C.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

• D.

  O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

• E.

  Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.