Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da União é o Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser vítima da coação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

• A.

  Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

• B.

  De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

• C.

  O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.

• D.

  É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

• E.

  Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

Tratando-se de ato ilícito, não se admite a presunção de dano moral pela simples comprovação da ilicitude do ato.

• C. Certo
• E. Errado