Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.
Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão judicial, independentemente de motivação.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Ao pseudônimo adotado para atividades lícitas será conferida a mesma proteção dada ao nome.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Introdução ao Direito das Coisas: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.
No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- C. Certo
- E. Errado
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
A pluralidade de domicílios pode ser dar tanto no domicílio residencial quanto no domicílio profissional.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.
Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.
- C. Certo
- E. Errado
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