Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da disciplina dos bens, julgue os itens seguintes.

O imóvel público onde esteja localizada uma Procuradoria Regional da União é considerado bem de uso especial, qualificação que impede a sua alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, julgue os próximos itens.

A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, mas não poderá ser arguida em sede de recurso especial ou extraordinário se não tiver sido suscitada na instância ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado