Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

A decadência convencional é reconhecível, de ofício, pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O suprimento da incapacidade absoluta da pessoa natural é feito por meio da representação, sendo nulo o ato jurídico praticado pela pessoa absolutamente incapaz sem a participação de seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens. As pertenças, destinadas a conservar ou a facilitar o uso de outro bem, ou a prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, apesar de serem bens acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, por isso não seguem necessariamente o bem principal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens. Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

São nulos os atos negociais se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência de seus pais, tutor ou curador.

• C. Certo
• E. Errado