Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens, o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em todos os atos da vida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A mora é o não cumprimento culposo, no tempo legal ou convencional, de obrigação assumida. Constitui de pleno direito em mora o devedor obrigado por dívida positiva e líquida que não cumpre no prazo a sua obrigação. Quando não há prazo para o cumprimento da obrigação, é necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para que o devedor seja constituído em mora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

• B.

  É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

• C.

  Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

• D.

  É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

• B.

  Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

• C.

  O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

• D.

  Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

• B.

  É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

• C.

  Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

• D.

  É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, depois da negociação prévia e antes da formalização do contrato, um dos contratantes, de forma unilateral e dolosa, insira no instrumento da avença cláusula não pactuada que crie obrigação financeira para a outra parte, induzindo-a em erro e levando-a a subscrever o contrato. Nessa situação, o negócio jurídico será nulo, por vício de vontade, acarretando, como conseqüência, a rescisão unilateral do contrato e impondo à parte culpada pelo ilícito contratual a compensação pecuniária por danos morais à parte inocente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

A lesão contratual é defeito jurídico que corresponde à desproporção existente entre as prestações do contrato, verificada no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido, decorrente da situação de inferioridade da outra parte. Assim, caracteriza-se o requisito subjetivo da lesão quando alguém, aproveitando-se da premente necessidade de outrem, ou de sua inexperiência, lhe impõe uma prestação desproporcional à contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado