Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lista completa de Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

  • A.

    Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.

  • B.

    O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.

  • C.

    Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.

  • D.

    O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.

  • E.

    Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

  • A.

    O cabimento no Juizado Especial das ações cíveis sujeitas a procedimento especial será analisado caso a caso pelo juiz.

  • B.

    Não há óbice à execução no Juizado Especial de título executivo extrajudicial que ultrapasse o valor de 40 salários mínimos.

  • C.

    Se, na audiência de instrução e julgamento, a parte ré apresentar resposta escrita e não houver necessidade de produção de prova oral, seu comparecimento estará dispensado.

  • D.

    Ante os princípios aplicáveis aos referidos juizados, as perguntas deverão ser feitas diretamente pelas partes ou por seus advogados.

  • E.

    Para causas de até 40 salários mínimos, a competência do Juizado Especial Cível será de caráter absoluto.

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do regramento dos atos processuais no CPC, assinale a opção correta.

  • A.

    Se uma parte se recusar a assinar os termos do processo, o escrivão deverá certificar o fato nos autos.

  • B.

    Considera-se inexistente a petição redigida em versos.

  • C.

    No curso do processo, o juiz proferirá despacho para decidir as questões incidentes.

  • D.

    É obrigatória a formação de autos suplementares pelo escrivão, sob pena de perda do cargo.

  • E.

    Só as partes obterão certidão de atos processuais relacionados a processo que corra em segredo de justiça.

Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

  • A.

    Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

  • B.

    A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

  • C.

    É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

  • D.

    O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

  • E.

    A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.

Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

  • C. Certo
  • E. Errado
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