Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação a bens.

• A.

  O direito à sucessão aberta é considerado, por disposição legal, um bem imóvel.

• B.

  A universalidade de fato refere-se ao conjunto de bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica confere unidade.

• C.

  Bens infungíveis são aqueles suscetíveis de substituição por outro da mesma espécie.

• D.

  A indivisibilidade dos bens somente ocorre por sua natureza ou por determinação legal.

• E.

  Aquilo que poderia ser mantido intencionalmente no imóvel, para sua exploração, aformoseamento ou comodidade, como, por exemplo, o trator, é considerado pelo Código Civil bem imóvel por acessão intelectual.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.

• A.

  A fiança admite interpretação extensiva.

• B.

  Se o indivíduo X outorgar, por instrumento público, mandato ao indivíduo Y para, em nome de X, praticar determinados atos e, nesse mesmo instrumento, permitir o substabelecimento dos poderes outorgados, Y poderá substabelecer tais poderes por instrumento particular.

• C.

  A venda a contento é cláusula inserida em contrato de compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo tempo, o bem alienado.

• D.

  Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, o devedor – caso esteja em dificuldades financeiras e objetive não mais prosseguir na respectiva execução – poderá, no tocante à avença, postular a sua resolução.

• E.

  De acordo com os regramentos relativos ao contrato de seguro e a jurisprudência do STJ, o atraso no pagamento de prestação mensal acarreta o desfazimento automático do contrato, mesmo sem prévia notificação do segurado.

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00.

• A.

  indivisível.

• B.

  natural.

• C.

  divisível.

• D.

  solidária mista.

• E.

  solidária ativa.

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.

• B.

  O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.

• C.

  O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.

• D.

  À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• E.

  São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado