Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes.

• E. Errado
• C. Certo

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

Sentença proferida no estrangeiro gera efeitos no território brasileiro tão logo seja aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.

• C. Certo
• E. Errado