Questões de Direito Civil da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Assinale a opção correta:

• A. Consideram-se conexas duas ou mais ações quando entre elas ocorrer identidade de partes.
• B. O juiz só pode decidir por eqüidade quando a Lei assim o determinar.
• C. Dá-se continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto ao pedido nelas formulado.
• D. O juiz não pode determinar de ofício a realização de nova perícia ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida.
• E. N. R. A.

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I, II e III
• B. I e III
• C. IV e V
• D. I, III e V
• E. III, IV e V

Não é direito real, segundo o Código Civil vigente:

• A. A superfície.
• B. A habitação.
• C. O direito do promitente comprador do imóvel.
• D. A enfiteuse.
• E. A anticrese.

É anulável o casamento, EXCETO:

• A. Do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento.
• B. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• C. Por infringência de impedimento.
• D. Por incompetência da autoridade celebrante.
• E. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Analise as assertivas abaixo, assinalando ao final a alternativa correspondente:

I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

II. A sucessão dá-se por Lei ou por disposição de última vontade.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I
• B. I e II
• C. II e III
• D. I e III
• E. I, II e III

Têm domicílio necessário:

• A.

  Os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro.

• B.

  Somente os militares e os marítimos.

• C.

  As pessoas casadas.

• D.

  Apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

• E.

  Os incapazes.

Cessará para os menores a incapacidade:

• A.

  Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

• B.

  Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

• C.

  Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

• D.

  Pela união estável com pessoa capaz.

• E.

  Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

• A.

  Nulo.

• B.

  Anulável.

• C.

  Anulável se envolver quantia de relativa monta.

• D.

  Nulo, se não houver autorização do juiz, ouvido o MP.

• E.

  Inexistente.

Assinale a alternativa correta:

• A. Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.
• B. Os atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial
• C. Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor
• D. A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A.
• E. N.R.A.

De acordo com o que dispõe o Código Civil Pátrio, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado, EXCETO:

• A. mediante delação.
• B. mediante confissão.
• C. mediante documento.
• D. mediante testemunha.
• E. mediante presunção.