Questões de Direito Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Depois de decretada a interdição,

• A.

  será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

• B.

  a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

• C.

  recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

• D.

  nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

• E.

  a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.

A obrigação consistente em um vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a realizar diversas prestações, de tal modo que não se considerará cumprida a obrigação até a execução de todas as prestações prometidas, sem exclusão de uma só, é a

• A.

  obrigação simples.

• B.

  obrigação cumulativa.

• C.

  obrigação facultativa.

• D.

  obrigação disjuntiva.

• E.

  obrigação alternativa.

É dever do comodante

• A.

  pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.

• B.

  responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.

• C.

  restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.

• D.

  limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

• E.

  responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Se a lei fixar prazo final de sua vigência, completado este ela não mais produzirá efeitos.

• B.

  A cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

• C.

  As disposições transitórias são elaboradas pelo legislador no próprio texto normativo para conciliar a nova norma com as relações já definidas pela anterior.

• D.

  O critério lex posterior derogat legi priori significa que, de duas normas do mesmo escalão, a última prevalece sobre a anterior.

• E.

  Os atos que forem praticados de conformidade com a antiga norma, no período que decorre entre a publicação da lei nova e o início de sua vigência, não terão validade.

A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:

• A.

  o seu objeto.

• B.

  seu modo de execução.

• C.

  a pluralidade de sujeitos.

• D.

  o seu conteúdo.

• E.

  os seus elementos acidentais.

Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:

• A.

  impedimento proibitivo.

• B.

  impedimento dirimente público.

• C.

  impedimento dirimente absoluto.

• D.

  impedimento dirimente relativo.

• E.

  impedimento impediente.

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

• A.

  um dos cônjuges imputar ao outro conduta desonrosa.

• B.

  o cônjuge a requer por ter havido, por parte de outro, descumprimento do dever de mútua assistência.

• C.

  houver abandono voluntário do lar conjugal, durante mais de dois anos contínuos, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem motivo justo.

• D.

  um dos cônjuges imputar ao outro ato que importe em grave violação dos deveres matrimoniais.

• E.

  o cônjuge a pede ante o fato de estar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

Um avalista avalizou documento cambial para seu irmão, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação deste último; porém, a verdade é que a importância visava encobrir certo valor indevidamente apropriado. Neste caso configurou-se:

• A.

  simulação absoluta.

• B.

  simulação relativa subjetiva.

• C.

  dolo principal.

• D.

  dolo acidental.

• E.

  simulação relativa objetiva.

Assinale a opção falsa.

• A.

  O locatário tem o dever de dar caução em dinheiro, garantia fidejussória ou seguro de fiança locatício, se o locador exigir, em caso de locação predial urbana.

• B.

  Quando na fixação do preço se atender ao fracionamento de obra, considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida, terse-á empreitada por preço de custo.

• C.

  A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos.

• D.

  O comodato é um contrato real porque só se completa com a tradição do objeto.

• E.

  O locador tem a obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação.

Assinale a opção correta.

• A.

  O doador tem o dever de pagar juros moratórios e está sujeito à evicção.

• B.

  a preempção é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.

• C.

  A servidão predial não pode ser locada juntamente com o prédio dominante.

• D.

  No mandato plural solidário, os vários procuradores não podem agir separadamente.

• E.

  O fiador, que pagar integralmente a dívida, não se sub-roga nos direitos do credor.