Questões de Direito Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção falsa.

• A.

  Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida.

• B.

  O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores.

• C.

  A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes.

• D.

  A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade.

• E.

  O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

A abertura da sucessão definitiva se dá:

• A.

  passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

• B.

  passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

• C.

  passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

• D.

  seis meses depois do desaparecimento num acidente.

• E.

  dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

A constituição do bem de família requer escritura pública, logo ter-se-á o requisito da:

• A.

  forma especial única.

• B.

  forma especial plural.

• C.

  forma especial genérica.

• D.

  forma geral.

• E.

  forma contratual.

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

• A.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• B.

  objetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• C.

  complexa, quanto ao fundamento, e objetiva quanto ao agente.

• D.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

• E.

  objetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

Petróleo de um poço é:

• A.

  fruto natural

• B.

  parte integrante

• C.

  produto

• D.

  pertença

• E.

  rendimento

Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:

• A.

  age em legítima defesa.

• B.

  atua no exercício normal de um direito reconhecido.

• C.

  atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.

• D.

  pratica ato emulativo.

• E.

  age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.

Assinale a opção certa.

• A.

  A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

• B.

  Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

• C.

  Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

• D.

  Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

• E.

  A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:

• A.

  erro acidental.

• B.

  erro quanto ao motivo do negócio.

• C.

  lesão.

• D.

  erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

• E.

  erro na transmissão da vontade por meios interpostos.

Se "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado:

• A.

  simulação absoluta

• B.

  dolo positivo

• C.

  reserva mental

• D.

  simulação relativa

• E.

  dolo negativo

Aponte a opção correta.

• A.

  A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

• B.

  A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

• C.

  O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

• D.

  Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

• E.

  A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.