Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada

• A. pela lei brasileira ou pela lei pessoal dos pais do de cujus, caso esta última seja mais favorável.
• B. obrigatoriamente pela lei brasileira.
• C. obrigatoriamente pela lei pessoal do de cujus.
• D. obrigatoriamente pela lei pessoal dos pais do de cujus.
• E. pela lei brasileira ou pela lei pessoal do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. Maria e Emerson, apenas.
• B. Duda, Emerson e Breno.
• C. Duda e Breno, apenas.
• D. Duda e Emerson, apenas.
• E. Maria e Breno, apenas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

• A. é irrevogável.
• B. não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
• C. é revogável mediante termo expresso.
• D. é revogável por qualquer meio inequívoco de ex pressão da vontade.
• E. é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.

Com relação à prescrição, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I,II e III.
• C. III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e II.

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

• A. todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
• B. prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
• C. apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
• D. prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
• E. todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

• A. anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
• B. anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
• C. nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
• D. válido, gerando plenos efeitos.
• E. nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

• A. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• B. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• C. não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
• D. está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
• E. foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

• A. possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• B. não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.
• C. possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• D. somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.
• E. possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

Considere as proposições a respeito da hipoteca:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca.

II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.

III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.

IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

• A. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.
• B. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.
• C. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.
• D. postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.
• E. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.