Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições especiais a par das já existentes. Nestes casos, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

• A. as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei anterior.
• B. as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.
• C. apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.
• D. apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.
• E. as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a modificam.

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

• A. apenas.
• B. em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• C. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• D. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
• E. em concorrência com o irmão.

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é

• A. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.
• B. válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.
• C. nula, porque fere preceito de ordem pública.
• D. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.
• E. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

O comodato é o empréstimo de bem

• A. fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
• B. fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente do que ocorre com o mútuo.
• C. infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
• D. infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
• E. infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

• A. existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• B. juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• C. existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.
• D. inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• E. existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

• A. nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora.
• B. só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se com provar que teve prejuízo igual ou superior a ela.
• C. poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y.
• D. poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.
• E. só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:

I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.

III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.

IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. III, IV e V.
• C. II, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. I, IV e V.

Considera-se gerente

• A. o sócio majoritário nas sociedades limitadas.
• B. o representante legal da sociedade.
• C. somente o preposto permanente no exercício da empresa, em sua sede.
• D. o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
• E. qualquer empregado que, mesmo eventualmente, estiver na sede da empresa, executando as ordens do empresário.

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

 De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.