Questões de Direito Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Uma empresária de multinacional, é obrigada a ter residência em várias localidades no Brasil, devido a seus inúmeros e diversos compromissos. Nesse caso, a lei brasileira considera como seu domicílio:

• A.

  o endereço comercial

• B.

  a residência mais utilizada

• C.

  qualquer uma das residências

• D.

  a residência por mais tempo habitada

• E.

  a residência correspondente à propriedade privada

A pretensão dos advogados pelo recebimento dos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços prestados, prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

• A.

  não puderem exprimir sua vontade por causa transitória

• B.

  são pródigos, por dilapidação de todo o patrimônio adquirido

• C.

  se apresentam ébrios habitualmente, com discernimento reduzido

• D.

  são reconhecidos como viciados em tóxicos, com discernimento reduzido

• E.

  se caracterizam como excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

• A.

  estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria

• B.

  colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional

• C.

  exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público

• D.

  coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família

• E.

  recebimento de herança para manutenção econômica do menor

Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

• A.

  por quinze anos, sem direito a prorrogação

• B.

  por cinco anos, prorrogável por igual período

• C.

  enquanto for necessário para o uso concedido

• D.

  por tempo indeterminado até notificação do comodatário

• E.

  pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

• A.

  alienar

• B.

  transigir

• C.

  hipotecar

• D.

  administrar

• E.

  dar quitação

Até a tradição, pertence ao devedor a coisa com seus melhoramentos, pelos quais o devedor poderá exigir:

• A.

  extensão no prazo

• B.

  divisão dos frutos

• C.

  aumento no preço

• D.

  redução da obrigação

• E.

  substituição de objeto

A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, tem validade caracterizada como:

• A.

  lícita

• B.

  eficaz

• C.

  anulável

• D.

  vedada por lei

• E.

  condicionada a vontade

É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:

• A.

  cônjuges - excluídos da comunhão

• B.

  leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

• C.

  tutor e tutelado - confiados à sua administração

• D.

  curador e curatelado - bens confiados à sua administração

• E.

  testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração

Um fazendeiro pretendendo ampliar a capacidade para reprodução de gado de raça de sua fazenda, adquire um lote de 50 novilhas especiais, descrevendo a sua necessidade. No processo de inseminação artificial, o fazendeiro descobre que 10 novilhas eram estéreis e que o vendedor sabia disso, pois havia tentado inseminá-las meses antes, utilizando o mesmo processo e o mesmo veterinário. Diante disso, a lei civil assegura ao fazendeiro a seguinte medida, em contrapartida:

• A.

  rejeitar o lote todo, além do reembolso das despesas

• B.

  rejeitar as 10 novilhas, além do reembolso das despesas

• C.

  reaver o preço pago pelo lote todo, além das perdas e danos

• D. reaver o preço pago pelas 10 novilhas, além das perdas e danos
• E.

  reclamar abatimento no preço do lote todo, além de lucros cessantes