Questões de Direito Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

• A.

  firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados

• B. admitir a renúncia antecipada do aderente em contratos de adesão
• C.

  indicar como objeto a herança de pessoa viva

• D.

  fixar obrigação sobre direito personalíssimo

• E.

  estipular contratos atípicos

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

• A.

  nulas

• B.

  válidas

• C.

  anuláveis

• D.

  revertidas em indenização ao aderente

• E.

  revertidas em indenização ao contratante

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:

• A.

  uma das partes

• B.

  índices suscetíveis de determinação

• C.

  taxa de mercado em determinado dia

• D.

  terceiro designado pelos contratantes

• E.

  taxa da bolsa em certo e determinado lugar

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

• A.

  tem o comodatário direito de estipular outro bem em substituição

• B.

  resta ao comodante indicar outro bem em substituição

• C. compete ao comodatário arcar com perdas e danos
• D.

  deve ser o prejuízo suportado solidariamente

• E.

  se extingue de pleno direito

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

• A.

  15

• B.

  30

• C.

  45

• D.

  60

• E.

  90

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

• A.

  reter, do total apurado com a operação, o valor devido

• B.

  entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento

• C.

  assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário

• D.

  entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo

• E.

  notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:

• A.

  falido

• B.

  a União

• C.

  o Estado

• D.

  o Ministério Público

• E.

  absolutamente incapaz

A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos