Questões de Direito Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

• B.

  o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.

• C.

  o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.

• D.

  o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

• B.

  o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

• C.

  o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

• D.

  o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

Considerando-se o conceito de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a culpa subjetiva deve ser admitida.

• B.

  o prejuízo deve ser indenizado.

• C.

  o risco é socializado.

• D.

  seus pressupostos são diferentes dos que são próprios à responsabilidade penal.

Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho.

Quando este estava com dois meses de vida, Ma-rialva engravidou novamente.

Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nas-ceu, deu um suspiro e morreu.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva

• A.

  receberá um terço da herança que couber aos descendentes.

• B.

  não será sucessora legítima, pois não pode concorrer com o filho.

• C.

  não será sucessora legítima, porque era casada com separação de bens.

• D.

  não será sucessora por direito de representação.