Questões de Direito Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

• B.

  A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

• C.

  A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

• D.

  A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

• A.

  As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação.

• B.

  As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar.

• C.

  O decurso de tempo faz desaparecer o vício.

• D.

  O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo.

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

• A.

  A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

• B.

  O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

• C.

  A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

• D.

  Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

• A.

  Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

• C.

  Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

• D. A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA

• A. A mora não pode ser purgada por terceiro.
• B. A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
• C. Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
• D. Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A.

  Personalíssimo.

• B.

  Aleatório.

• C.

  Comutativo.

• D.

  Unilateral.

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA

• A. A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.
• B. A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.
• C. A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.
• D. A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil). A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A.

  A relação de acessoriedade só existe entre coisas.

• B.

  A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.

• C.

  Apenas os bens móveis podem ser acessórios.

• D.

  As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Marque a opção CORRETA. O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:

• A.

  filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.

• B.

  avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.

• C.

  filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.

• D.

  filhos, na falta dos pais, aos avós.