Questões de Direito Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

A "obrigação natural" tem como características básicas:

• A.

  envolver direitos personalíssimos.

• B.

  não ser judicialmente.

• C.

  envolver atividades humanas lícitas.

• D.

  envolver apenas obrigações entre parentes.

• E.

  Todas as respostas acima estão erradas.

O empresário casado pode, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa:

• A.

  com expressa autorização do outro cônjuge.

• B.

  com expressa autorização judicial.

• C.

  independentemente da autorização do outro cônjuge.

• D.

  após o pronunciamento do Ministério Público.

• E.

  mediante a concordância dos demais familiares.

Quanto à lei, repristinar é:

• A.

  suspender temporariamente a sua vigência.

• B.

  revogar parcialmente o seu conteúdo.

• C.

  disciplinar fatos pretéritos, ou seja, ocorridos antes da sua vigência.

• D.

  dar nova vigência.

• E.

  transitar em julgado.

A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:

• A.

  empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.

• B.

  toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.

• C.

  empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.

• D.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.

• E.

  a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  José tem dezesseis anos de idade e seus pais pretendem emancipá-lo por escritura própria. Consoante as normas do Código Civil Brasileiro em vigor, é absolutamente viável a pretensão.

• B.

  Os maiores de dezesseis anos e os pródigos são pessoas relativamente incapazes e necessitam de representantes legais para a prática de certos atos jurídicos.

• C.

  Contraindo matrimonio civil aos dezessete e vinte anos, respectivamente, Maria e José adquirem a maioridade civil.

• D.

  Formalizando contrato de constituição da sociedade limitada é possível afirmar que a pessoa jurídica de direito privado já adquiriu a personalidade.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A pessoa física ou natural, ao contrário da pessoa jurídica, não poderá ter domicílio plural.

• B.

  A mulher casada sempre terá por domicílio o do marido, os presos são domiciliados onde cumprem a sentença e os militares em serviço ativo no lugar onde servem.

• C.

  As fundações não poderão ser instituídas por escritura ou testamento particular.

• D.

  A dissolução da pessoa jurídica somente poderá ocorrer mediante consenso dos seus componentes ou por determinação legal.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Um terremoto, um homicídio, o casamento e a aquisição de um bem imóvel são atos jurídicos.

• B.

  O conjunto de faculdades e direitos, em estado de potencialidade e reunidos numa pessoa, consiste na capacidade de direito.

• C.

  João é menor de dezessete anos, Maria é casada civilmente com Manoel e Antônio é pródigo. Todas estas pessoas, segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, são consideradas relativamente incapazes.

• D.

  São elementos essenciais à validade dos atos jurídicos agente capaz, forma prescrita e não defesa em lei, objeto lícito e número determinado de partes.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

A superação ou desconsideração da personalidade jurídica:

• A.

  não é aceita em nosso Direito.

• B.

  é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal, e não nos de responsabilidade civil dos dirigentes.

• C.

  tem aplicação restrita às relações de consumo.

• D.

  não tem aplicação em sociedades anônimas.

• E.

  foi desenvolvida pela jurisprudência e já se encontra incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

Em relação as espécies de Usucapião, assinale a alternativa correta.

• A.

  Usucapião Ordinária e Extraordinária.

• B.

  Usucapião Ordinária, Especial Urbana ou Pró Moradia.

• C.

  Usucapião Extraordinária, Ordinária Especial Urbana ou Pro moradia, Especial Rural ou Pro Labore.

• D.

  Usucapião Extraordinário, Ordinário e Pro Moradia.

• E.

  Usucapião Especial Urbana ou Pro Moradia.

Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":

• A.

  o dono de um prédio que pagou por este direito ao seu vizinho.

• B.

  o dono de um prédio que adquiriu o direito de passagem por meio de usucapião.

• C.

  o dono de um prédio que não tem acesso a via pública, nascente ou porto.

• D.

  na verdade ninguém tem direito a passar à força pelo imóvel de outra pessoa.

• E.

  Todas as alternativas acima estão erradas.