Questões de Direito Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Segundo Washington de Barros Monteiro, arras ou sinal se define como:

• A.

  arras, é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• B.

  arras é a quantia em dinheiro, ou outra coisa infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• C.

  arras é a quantia em dinheiro ou outra coisa fungível ou infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• D.

  arras é a quantia em dinheiro, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:

• A.

  nas hipóteses em que a transferência for onerosa.

• B.

  desde que regularmente contabilizados.

• C.

  se manifestar sua concordância expressa.

• D.

  em toda e qualquer circunstância.

• E.

  após o devido pronunciamento judicial nesse sentido.

João deve a Ricardo R$ 500,00, em razão de um contrato de compra e venda de uma máquina, e Ricardo, por sua vez, deve a João R$ 700,00, em razão de um empréstimo pessoal. Sabendo-se que ambas as dívidas são certas, líquidas e vencidas, podemos dizer que:

• A.

  não ocorre a compensação em razão da diversidade de causa.

• B.

  não ocorre a compensação porque as dívidas não são fungíveis entre si.

• C.

  a possível compensação dos créditos fica na dependência de um acordo entre as partes, vez que, neste caso, não é possível a compensação automática, em razão da diversidade de causa.

• D.

  dois créditos até o limite da reciprocidade, vez que, estando presentes os pressupostos legais, a simples diversidade de causa não impede, neste caso, a compensação.

• E.

  todas as respostas estão erradas.

A morte do devedor:

• A.

  não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

• B.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

• C.

  extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

• D.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

• E.

  Todas as respostas acima estão corretas.

Podemos afirmar que o atual Código Civil:

• A.

  não faz distinção entre sociedades civis e comerciais.

• B.

  mantém a distinção entre sociedades civis e comerciais.

• C.

  entende como sociedades empresariais tanto as civis como as comerciais.

• D.

  unificou as sociedades civis e as comerciais sob a denominação de empresa.

• E.

  extinguiu as sociedades civis, adotando a expressão empresa.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A praça Clóvis Beviláqua e a rua Major Facundo são bens de uso comum do povo, enquanto o imóvel onde funciona o Hospital Geral de Fortaleza é um bem dominical ou dominial.

• B.

  São bens imóveis por acessão intelectual as máquinas que compõem uma indústria.

• C.

  Os bens públicos são prescritíveis, penhoráveis e sujeitos à alienação, eis que pertencem ao Poder Público.

• D.

  A instituição do bem de família deverá constar de escritura pública ou particular, devidamente inscrita no registro de imóveis

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

A Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor:

• A.

  emitir nota promissória do valor total de débito.

• B.

  ajuizar ação de busca e apreensão do bem.

• C.

  vender o bem dado em alienação fiduciária.

• D.

  ficar com o bem dado em alienação fiduciária.

• E.

  todas as alternativas estão corretas.

O registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares no INPI:

• A.

  é requisito formativo do ato.

• B.

  é requisito de validade do ato.

• C.

  é condição de eficácia perante terceiros

• D.

  não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira.

• E.

  não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País.

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

• A.

  implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.

• B.

  não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.

• C.

  apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.

• D.

  apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.

• E.

  acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.

Alguns procedimentos para a constituição de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).

( ) Realização da Assembléia Geral visando a criação da Associação.

( ) Reunir o grupo para processo de sensibilização e análise do processo de criação da Associação.

( ) Reunir pessoas com objetivos comuns.

( ) Elaboração e discussão do projeto de Estatuto Social.

( ) Convocação por edital, da Assembléia Geral visando a criação da Associação.

• A.

  1 – 2 – 3 – 4 - 5

• B.

  5 – 4 – 3 – 2 - 1

• C.

  1 – 3 – 2 – 4 - 5

• D.

  5 – 2 – 1 – 3 - 4

• E.

  2 – 3 – 5 – 1 - 4