Questões de Direito Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

• A.

  sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.

• C.

  se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.

• D.

  a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.

• E.

  terão sempre prazo determinado de duração.

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:

• A.

  pode operar-se independentemente de audiência dos outros.

• B.

  depende da aprovação de metade dos sócios presentes em reunião.

• C.

  depende da aprovação de sócios que representem metade do capital social.

• D.

  depende da aprovação de sócios que representem, no mínimo, ¼ do capital social.

• E.

  depende da aprovação da maioria absoluta do quadro social.

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

• A.

  é inválido.

• B.

  deve ser anulado de imediato.

• C.

  admite correção, nos termos da lei.

• D.

  é imprestável ao fim pretendido.

• E.

  não produz efeitos.

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

• A.

  seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.

• B.

  o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.

• C.

  o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

• D.

  as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.

• E.

  a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.

Quanto à mora, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora desde o dia em que executar o ato de que devia se abster.

• B.

  O devedor purga a mora oferecendo a prestação acrescida da importância dos prejuízos até a data da oferta do pagamento.

• C.

  Mora é o retardamento culposo no cumprimento da obrigação,quando a prestação ainda é útil para o devedor.

• D.

  Tendo as partes fixado vencimento para o cumprimento da obrigação, seu simples advento constitui em mora o devedor.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Quanto às vantagens para as partes o contrato se classifica como:

• A.

  consensual, bilateral e real.

• B.

  gratuito e oneroso.

• C.

  gratuito e aleatório.

• D.

  gratuito, comutativo e consensual.

• E.

  real.

João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.

• A.

  João, que estava em mora, responde pela impossibilidade da prestação (perdas e danos), mesmo sabendo-se que esta impossibilidade foi resultado de um caso fortuito.

• B.

  A obrigação se resolve, vez que o evento, fruto de um caso fortuito, afasto a responsabilidade de João.

• C.

  Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta (gênero não perece), João deverá conseguir outro cavalo e cumprir sua prestação, sob pena de responder por perdas e danos.

• D.

  A obrigação se resolve, vez que, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, onde a propriedade só se transfere com a tradição, que, no caso, não chegou acontecer, devendo cada parte arcar com seus prejuízos.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Quanto à existência os contratos se classificam em:

• A.

  real e solene.

• B.

  real, solene e paritário.

• C.

  principal e acessório.

• D.

  principal e aleatório.

• E.

  real e de adesão.

Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.

I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.

II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.

III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.

IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:

• A.

  novação subjetiva passiva por substituição tácita.

• B.

  novação subjetiva passiva por expromissão.

• C.

  novação subjetiva passiva por compensação.

• D.

  novação subjetiva passiva por delegação.

• E.

  novação subjetiva passiva por confusão.