Questões de Direito Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Segundo o Código Civil, o acordo pelo qual o credor aceita receber o objeto diferente do que constituíra a obrigação denomina-se:

• A.

  novação.

• B.

  compensação.

• C.

  remissão.

• D.

  dação em pagamento.

• E.

  confusão.

Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:

• A.

  desde o dia em que foi lavrado o boletim de ocorrência.

• B.

  desde que o praticou.

• C.

  desde o dia em que é interpelado pela vítima.

• D.

  desde o dia em que é citado em ação de cobrança.

• E.

  desde o dia em que é citado em ação de execução

O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte:

• A.

  nada pode cobrar do devedor, vez que o pagamento que efetuou representa mera liberalidade.

• B.

  pode pagar o que pagou do devedor, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

• C.

  pode cobrar o total da dívida, mesmo que seu desembolso tenha sido menor, vez que se sub-roga nos direitos e ações do credor.

• D.

  Pode cobrar o que tiver desembolsado, sub-rogando-se nos direitos e ações do credor.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A morte do devedor:

• A.

  não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

• B.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

• C.

  extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

• D.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Assinale a alternativa que indica apenas "direitos reais sobre coisas alheias" de fruição ou gozo:

• A.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito de promitente comprador do imóvel, anticrese.

• B.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, anticrese.

• C.

  servidões, usufruto, uso, habilitação, direito do promitente comprador do imóvel, anticrese.

• D.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, direito de promitente comprador do imóvel.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

• A.

  o respeito a direito de vizinhança chamado pelo chamado código de passagem forçada.

• B.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente e descontínua.

• C.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em não aparente e descontínua.

• D.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente contínua.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:

• A.

  usufruto.

• B.

  uso.

• C.

  habilitação.

• D.

  garantia.

• E.

  penhor.

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.

II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.

III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.

IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.

• A.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão erradas.

• E.

  Somente as afirmativas I e II estão erradas.

Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:

• A.

  o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produz efeitos quanto a terceiros a partir da data de sua assinatura.

• B.

  a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, impedindo terceiros de rescindir o contrato pelo prazo de 90 dias a contar da publicação da transferência.

• C.

  é vedada a transferência do estabelecimento se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

• D.

  a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido somente produzirá efeito em relação aos respectivos devedores com o consentimento expresso ou tácito destes.

• E.

  o alienante do estabelecimento continuará responsável, solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, quanto aos créditos vencidos, e, quanto aos vincendos, por igual lapso temporal, a partir da data de vencimento do título correspondente.

Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu.

• B.

  De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência de cedido.

• C.

  Qualquer crédito poderá ser cedido, conste ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a convenção com o devedor e a lei.

• D.

  O devedor cedido não perderá, com a cessão de crédito, as exceções que lhe competirem no instante da notificação da cessão, podendo opô-las tanto ao cessionário como ao cedente.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.