Lista completa de Questões de Direito Civil da Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à obrigação alimentar.
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.
Assinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas.
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Empresa.
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.
( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.
( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.
( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção.
( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes.
( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva.
( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.
A respeito das sociedades em geral, assinale a alternativa correta.
É competência da assembléia-geral definir a exclusão do direito de o acionista participar do acervo da companhia em caso de sua liquidação
O capital de sociedade anônima não pode ser formado exclusivamente com bens.
Poderá ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade.
O conselho fiscal é órgão privativo das sociedades anônimas, podendo a sociedade limitada, porém, instituir conselho de administração.
Tratando-se de sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Direito Civil - Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor: - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Assinale a alternativa correta.
É absoluta, objetiva e solidária a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Não é automática a chamada inversão do ônus da prova, no Código de Defesa do Consumidor, no processo civil e penal, mas dependente de circunstâncias concretas, cabendo ao juiz apreciar a verossimilhança do que foi alegado e a hipossuficiência do consumidor.
A pretensão à reparação pelos danos causados pelo fato do produto e do serviço (acidentes de consumo) deve ser exercida no prazo de cinco anos, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria, sob pena de prescrição.
A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas somente será exerci da em juízo quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.
O Código de Defesa do Consumidor equipara a consumidor a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo, desde que determinadas.
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