Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

João faleceu em 13 de junho de 1991, sem ter testamento, nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, conforme ficou demonstrado em processo de arrecadação e de inventário, após as diligências reclamadas pela lei para localizá-los, que somente findou em 12 de março de 2002. Porém deixou um imóvel localizado na rua São João, 64, São Paulo, Capital, com metragem superior a 250 m2. Neste imóvel residia Maria Paula, que não tinha nenhum laço de parentesco com João ou relação de afinidade, sendo certo que começou a possuir o imóvel, sem qualquer oposição e como se dona fosse, a partir da morte de João. Diante dos fatos relatados, é correto afirmar que Maria Paula

• A.

  por força de usucapião, tornou-se proprietária do imóvel em 14 de junho de 2001.

• B.

  por força de usucapião, somente se tornará proprietária do imóvel em 14 de junho de 2011.

• C.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 14 de junho de 1996.

• D.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 13 de março de 2007.

• E.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da Universidade de São Paulo desde 13 de março de 2007.

Leia as afirmações a seguir.

I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.

É correto apenas o que se afirma em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I, IV e V.

O objeto da obrigação principal corresponde

• A. exclusivamente ao pagamento do tributo.
• B. exclusivamente ao pagamento de multa.
• C.

  ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

• D.

  às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

• E.

  ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A. os ausentes, declarados tais por atos do juiz.
• B. os menores de 16 (dezesseis) anos.
• C. os pródigos.
• D.

  os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

• E. os loucos de todo o gênero.

Em matéria de contratos, é correta a afirmação:

• A.

  A impossibilidade da prestação, sendo relativa, invalida o contrato.

• B.

  Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, antes do testamento.

• C.

  A manifestação da vontade, nos contratos, não pode ser tácita, ainda que a lei não exija que seja expressa.

• D.

  Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• E.

  Os contratos benéficos não podem ser interpretados estritamente.

Se o menor tiver idade superior a dezoito anos, os pais podem conceder-lhe a emancipação, dada por escritura pública ou particular, cessam a incapacidade,

• A. pela declaração de ausência dos pais.
• B. pela habilitação para dirigir veículos automotores.
• C. pela habilitação e conhecimento da língua portuguesa.
• D. pelo estabelecimento, com recursos próprios, de sociedade civil ou comercial.
• E. pelo ingresso em curso superior, através de concurso vestibular.

Os fatos jurídicos podem ser classificados em acontecimentos naturais extraordinários. Dentre eles, pode-se destacar

• A.

  as ações humanas.

• B. a aquisição de direitos.
• C. o decurso de tempo.
• D. o ato ilícito.
• E. o factum principis.

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

• A. a distinção entre interesses privados e interesses comuns e coletivos.
• B. a violação de um preceito legal de tutela de certos interesses.
• C. a influência recíproca das jurisdições civil e criminal.
• D. a expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória.
• E. eficiência das políticas públicas no campo econômico.

Na compra ao pescador do lanço da rede, mesmo que nenhum peixe seja colhido, o contrato é válido, pois o que se comprou foi uma esperança. Neste caso, estamos diante do contrato de venda

• A. a contento.
• B. com pacto comissório.
• C. de coisa esperada.
• D. de coisa futura.
• E.

  ad corpus.

Cessa o mandato pela

• A. prescrição.
• B. preclusão.
• C. representação.
• D. revogação.
• E. reserva de iguais poderes no substabelecimento.