Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na sucessão testamentária,

• A. o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.
• B. extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
• C. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
• D. podem testar os maiores de 16 anos.
• E. é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

No registro de bens imóveis,

• A. nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
• B. o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 anos.
• C. o registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
• D. a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.
• E. faz-se o registro da hipoteca convencional, mas não o da judicial, que independe de registro.

É correto afirmar que

• A. as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.
• B. a evicção pode ser aplicada aos contratos gratuitos.
• C. não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• D. a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.
• E. a evicção é sempre total e nunca parcial.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A teoria da imprevisão deve ser comprovada por quem a alega, sobre a alteração superveniente de circunstâncias fáticas.

• B.

  A imprevisão somente pode ser argüida no Poder Judiciário, mesmo que pactuado de outra forma.

• C.

  O credor não poderá invocar a imprevisão para rever o contrato, mesmo que tenha interesse.

• D.

  A teoria da imprevisão pode ser invocada juntamente com a teoria da impossibilidade econômica.

• E.

  A imprevisão pode ser alegada pela parte que deu causa à inexecução da obrigação, mesmo de forma culposa.

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que

• A.

  sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

• B.

  os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

• C.

  a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

• D.

  a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

• E.

  não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

Leia os fatos.

Sofia recebeu um imóvel por doação, em zona urbana. O proprietário do imóvel vizinho ao seu construiu um terraço e abriu janela a menos de metro e meio de seu terreno, quando na ocasião Sofia contava com 17 anos de idade. Passados dois anos do ocorrido, ela ingressou com ação contra seu vizinho.

Com base nos fatos descritos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Já decaiu o direito de Sofia requerer a demolição da obra, uma vez que já transcorreu mais de ano e dia de sua edificação.

• B.

  Sofia poderá requerer a demolição da obra, assim como edificar em sua propriedade ou erguer contramuro, ainda que vede a claridade do vizinho.

• C.

  Sofia não poderá erguer construção que tampe a claridade do vizinho, uma vez que este já adquiriu o direito de servidão de luz.

• D.

  Faz-se necessário observar se, quanto à janela, o direito do vizinho em abrir janela, se sua visão é direta ou oblíqua no que diz respeito à proibição.

• E.

  A proibição de construção, a menos de metro e meio, também se restringe para a parede de tijolos de vidro translúcido.

No que diz respeito à eficácia dos negócios jurídicos, é possível concluir que

• A.

  a eficácia putativa está sujeita a perder a eficácia, afetada pela decretação da nulidade do ato que a produziu.

• B.

  afeta a definitividade da eficácia a cláusula contida no negócio jurídico que permita sua resolução em caso de inadimplemento.

• C.

  a eficácia "ex nunc" é aquela que emana desde a perfeição do ato jurídico, podendo afetar efeitos que se hajam produzido no passado.

• D.

  a resilição negocial opera "ad futurum", podendo ter eficácia retroativa "stricto sensu".

• E.

  a eficácia é interimística ou interina quando sua permanência no mundo jurídico é, por natureza, provisória, mas que pode se tornar definitiva.

O Princípio da Intangibilidade das situações definitivamente consolidadas significa

• A.

  que a eficácia retroativa das leis se presume e constitui uma excepcionalidade no sistema jurídico brasileiro.

• B.

  a cláusula de salvaguarda do ato jurídico perfeito aplica- se a qualquer lei editada, ainda que se trate de lei de ordem pública.

• C.

  a revogação tácita da lei ocorre quando lei nova regular a matéria, seja inteiramente, ou por conter disposições incompatíveis.

• D.

  toda norma tem por finalidade regular situações jurídicas, ou seja, aquelas da vida humana que pareçam relevantes ao legislador.

• E.

  a proibição de que relações jurídicas potestativas possam alterar unilateralmente a situação jurídica alheia.

João Carlos, por compromisso de compra e venda, adquiriu os direitos sobre um apartamento da Construtora Nova Aurora, que por ela estava hipotecado ao Banco São José. Diante desse fato, é correto afirmar que

• A.

  a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante João Carlos.

• B.

  o pagamento das prestações importa em exoneração correspondente da garantia.

• C.

  não paga a dívida, poderá o banco ficar com o imóvel dado em garantia, desde que haja cláusula que o autorize.

• D.

  o credor hipotecário não tem direito de seqüela, exceto se o contrato declarar ser oponível contra terceiros.

• E.

  João Carlos é o sucessor hipotecário e não pode remir parcialmente a hipoteca, mas apenas em sua integralidade.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.

• B.

  Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.

• C.

  Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.

• D.

  Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.

• E.

  Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.