Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A apólice é o instrumento do contrato de seguro de vida. A respeito da apólice, pode-se afirmar

• A. que são proibidas as apólices ao portador.
• B. que, havendo dúvida de interpretação, devem prevalecer as cláusulas gerais.
• C. que o segurador não é parte no contrato.
• D. que a classificação das apólices tem relevante interesse no seguro de vida.
• E. que a nota de cobertura não produz efeito algum.

A fiança produz efeitos entre credor e fiador. Para excluir sua responsabilidade, o fiador pode alegar exceções sob a denominação de benefícios, que são:

• A. benefício de divisão e de contrato não cumprido.
• B. benefício de ordem e de incompetência em razão da matéria.
• C. benefício de retrofiança e de crédito secundário.
• D. benefício de ordem e de divisão.
• E. benefício de sub-rogação e de vinculação dos herdeiros.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

• A. o direito à sucessão aberta.
• B. os direitos de obrigação e as ações respectivas.
• C. os direitos de autor.
• D.

  as ações correspondentes aos direitos reais sobre objetos móveis.

• E.

  os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

Segundo a teoria dominante, de IHERING, acolhida pelo Código Civil, a posse é

• A. ficção jurídica.
• B. direito obrigacional.
• C. direito real.
• D. direito pessoal.
• E. mero fato.

A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

• A. pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• B. não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• C. supõe que pode o credor contratar intuitu personae.
• D. supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.
• E. pode ter por objeto prestação de dar coisa certa.

O arrendamento perpétuo de imóvel, por parte do senhorio direto a pessoa que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão anual, é

• A. direito real de habitação.
• B. renda constituída sobre imóvel.
• C. penhor.
• D. enfiteuse.
• E. usufruto.