Questões de Direito Comercial / Empresarial

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da abstração, aplicável a alguns títulos de crédito, não é lícito ao executado pretender embargar a execução e alegar fato relacionado à causa da emissão do título.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características a causalidade.

• C. Certo
• E. Errado

As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

• A.

  esteja em estatuto inscrito no Registro Civil

• B.

  definido parcialmente, ao menos, no estatuto

• C.

  a entidade não seja participante de outras sociedades

• D.

  lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Se for demonstrado que o emitente de nota promissória é absolutamente incapaz, todos os demais possíveis signatários da letra estarão desobrigados do pagamento do título, à exceção do avalista do emitente, cuja obrigação se mantém, ainda que aquela que ele garantiu seja nula.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:

• A.

  organismo utilizado para o exercício da atividade mercantil dirigida por pessoa física ou jurídica

• B.

  fenômeno multifacetário, poliédrico de articulação dos fatores econômicos

• C.

  organização concentradora da força de trabalho de profissionais liberais

• D.

  toda e qualquer atividade econômica

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Se Renato emitir determinado cheque em favor de André, e este o endossar em favor de Aldo, sustando-o em seguida, caso o título não seja pago, em decorrência do princípio da literalidade, Renato não poderá, em regra, opor contra Aldo a causa que o levou a sustar o pagamento do cheque.

• C. Certo
• E. Errado

São patenteáveis:

• A. invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. invenção e o modelo de utilidade;
• D. invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. invenção e os processos biológicos naturais.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

Tendo sido aceita a duplicata, ela poderá ser utilizada para propor ação executiva contra a sociedade A, ainda que não tenha sido protestada.

• C. Certo
• E. Errado

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

• A. cientista brasileiro, vez que tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;
• B. cientista canadense, que deverá, contudo, pagar ao cientista brasileiro royalties pelas transações econômicas relativas à patente que realizar em território brasileiro;
• C. cientista brasileiro, uma vez que foi o primeiro a depositar o pedido no INPI;
• D. ambos os cientistas, que serão considerados co-autores;
• E. cientista canadense, uma vez que tem direito de prioridade durante o prazo de 1 ano.

NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:

• A. invenção de um produto químico;
• B. invenção de um produto alimentício;
• C. invenção de um medicamento;
• D. microorganismos transgênicos de seres vivos;
• E. modificação resultante de transformação do núcleo; atômico de substância de qualquer espécie.