Questões de Direito Comercial / Empresarial

Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

• A. os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.
• B. ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.
• C. se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.
• D. tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

• A. cheque
• B. duplicata
• C. letra de câmbio
• D. nota promissória
• E. nota de crédito rural

Assinale a alternativa correta.

• A. Numa escritura em que compareça como outorgante ou outorgada uma sociedade limitada é necessário exigir a presença de pelo menos o sócio controlador.
• B. O administrador de sociedade limitada poderá representar a sociedade desde que o ato esteja dentro de seus poderes conforme contrato social.
• C. A sociedade limitada somente poderá estar representada no ato pelo administrador se ele for também sócio dela.
• D. Em caso de outorga de escritura, por ser ato de pública forma, a sociedade limitada tem de estar representada por, pelo menos, dois administradores.

Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas é competência privativa, dentre outras previstas em lei,

• A. da Assembleia Geral.
• B. da Diretoria.
• C. do Conselho de Administração.
• D. do Conselho Fiscal.
• E. do Conselho Gestor.

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

• A. Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.
• B. Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
• C. Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.
• D. De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos especializados.

• C. Certo
• E. Errado