Questões de Direito Comercial / Empresarial

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

• A. está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
• B. é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
• C. é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• D. pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
• E. não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.

• A. O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval, ainda que parcial.
• B. O possuidor de título ao portador, mediante sua simples apresentação ao devedor, tem direito à prestação nele indicada, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
• C. O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior, ao contrário do aval, que só é válido se for anterior.
• D. O título de crédito deve estar completo ao tempo da emissão, sendo inválido preenchimento posterior.
• E. No título de crédito, devem constar a data de seu vencimento, a indicação precisa dos direitos que ele confere e a assinatura do seu emitente.

A sociedade limitada

• A. deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".
• B. só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".
• C. só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".
• D. pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
• E. pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:

• A. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.
• B. Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• C. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
• D. Não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.
• E. É excluído do benefício de ordem, previsto no Código Civil, aquele sócio que contratou pela sociedade.

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

• A. É regida por estatuto social.
• B. Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
• C. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
• D. Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
• E. A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

• A. O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
• B. Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
• C. O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
• D. A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
• E. O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de

• A. 6 meses.
• B. 30 dias.
• C. 60 dias.
• D. 90 dias.
• E. 180 dias.

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

• A. unânime dos acionistas.
• B. da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
• C. de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto.
• D. de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.
• E. de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.

Esse contrato é denominado

• A. mútuo bancário
• B. fomento mercantil
• C. desconto bancário
• D. arrendamento mercantil
• E. alienação fiduciária em garantia

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

• C. Certo
• E. Errado