Questões de Direito Comercial / Empresarial

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,

• A.

  prevalecerá o voto do sócio mais antigo.

• B.

  decidirá o juiz.

• C.

  prevalecerá o voto do sócio mais recente.

• D.

  a decisão ocorrerá por sorteio.

• E.

  prevalecerá o voto do sócio que votou por último.

Com relação aos procedimentos de reorganização societária, é correto afirmar que

• A.

  em uma operação de cisão parcial, é possível prever que não haverá responsabilidade solidária entre a companhia cindida e a pessoa jurídica que receber parcela do seu patrimônio.

• B.

  a cisão total é a operação pela qual uma sociedade empresária transfere para outra sociedade já existente a totalidade do seus ativos, permanecendo apenas com o seu passivo.

• C.

  o credor da pessoa jurídica incorporada pode exercer o seu direito de crédito diretamente contra a incorporadora; entretanto, caso se sinta prejudicado pela operação, o credor poderá, a qualquer tempo, pleitear a anulação da operação.

• D.

  na operação de fusão de sociedades, as sociedades pré-existentes só podem transferir para a nova sociedade resultante da fusão os seus passivos de natureza comercial.

• E.

  em qualquer hipótese de cisão, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio de sociedade cindida responderão por todas as obrigações préexistentes, observado como limite o valor total dos ativos que lhes foram transferidos.

Considere os seguintes conceitos:

1. operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

2. operação que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Correlacione tais conceitos, por ordem, com os institutos de direito comercial ou empresarial, de acordo com o Código Civil, indicados nas alternativas abaixo.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Absorção e dissolução.

• B.

  Cisão e fusão.

• C.

  Cisão e incorporação.

• D.

  Fusão e cisão.

• E.

  Incorporação e fusão.

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código Civil, a sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, e a sociedade em nome coletivo é administrada exclusivamente por sócios, vedada a possibilidade de gestão por terceiro estranho ao quadro social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à duplicata, é correto afirmar que

• A.

  a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.

• B.

  só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

• C.

  pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.

• D.

  a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.

• E.

  constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.

• A.

  O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.

• B.

  Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.

• C.

  A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.

• D.

  O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.

• E.

  Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

• A.

  Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

• B.

  O endossante não pode proibir novo endosso.

• C.

  São válidos o endosso parcial e o do sacado.

• D.

  Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

• E.

  O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

Quanto à sociedade em comandita simples pode afirmar-se:

• A.

  Os sócios comanditados, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais;

• B.

  Os sócios comanditários ficam obrigados tanto pelo valor de suas respectivas cotas quanto pelo valor integral do capital social da sociedade;

• C.

  O sócio comanditário não pode ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais;

• D.

  O contrato social deve discriminar apenas os sócios comanditados.