Questões de Direito Comercial / Empresarial

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta.

• A.

  À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

• B.

  A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

• C.

  O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

• D.

  A nota promissória é um título causal.

• E.

  Admite-se o endosso parcial do cheque.

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

A aquisição da propriedade imóvel dar-se-á exclusivamente por meio do registro do título translativo no registro de imóveis, o qual será considerado eficaz desde o momento em que o título for apresentado ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.

• B.

  O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

• C.

  A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.

• D.

  O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.

• E.

  O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?

• A. O cheque é papel de curso forçado, ou seja, todos os empresários e todas as sociedades empresárias estão obrigados a aceitar o referido título de credito, conforme determina a Lei no 9.069/95 (Lei do Plano Real).
• B. O cheque deve ser apresentado a pagamento, no prazo de 30 dias da emissão, se for cheque da mesma praça e, em 60 dias da emissão, se for cheque de praças distintas.
• C. O cheque é uma ordem de pagamento à vista sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
• D. O cheque é titulo de crédito de modelo vinculado cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista.
• E. O cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo relativas à prescri- ção da ação cambial.

I - Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.

III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:

I – nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;

II – as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;

III – a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

• A.

  a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.

• B.

  emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.

• C.

  embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.

• D.

  o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.

• E.

  a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

A respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.

• A.

  Cooperativas de crédito não se sujeitam à liquidação extrajudicial.

• B.

  A liquidação extrajudicial não pode ser decretada de ofício.

• C.

  A liquidação extrajudicial não interfere nos bens particulares dos administradores da liquidanda.

• D.

  A decretação da liquidação extrajudicial é ato privativo da autoridade judicial.

• E.

  A decretação da liquidação extrajudicial produz o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.