Questões de Direito Comercial / Empresarial

Considera-se estabelecimento empresarial

• A.

  Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.

• B.

  Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

• C.

  É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.

• D.

  Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela

• A.

  abstenção de perseguir objetivos de interesse público por intermédio da companhia.

• B.

  não interferência na definição do planejamento estratégico da companhia, cabendo aos administradores decidir sobre todos os assuntos de interesse social.

• C.

  ausência de responsabilidade patrimonial em face dos acionistas minoritários, relativamente às deliberações tomadas no âmbito da assembleia geral.

• D.

  necessidade de atendimento ao interesse público que justificou a criação da companhia, ainda que à custa do objetivo da maximização dos lucros.

• E.

  preocupação primordial de remunerar os recursos investidos pelo Estado na companhia, com base na mesma taxa de retorno demandada pelo capital privado.

Considera-se estabelecimento empresarial:

• A. Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.
• B. Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
• C. É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.
• D. Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que

• A.

  por sua natureza, o mandato mercantil pode ser oneroso ou gratuito.

• B.

  a compra e venda é mercantil quando o vendedor ou comprador são empresários, podendo uma das partes sê-lo ou não.

• C.

  a compra e venda é mercantil quando o vendedor ou comprador são empresários, podendo uma das partes sê-lo ou não.

• D.

  as empresas de faturização, ou fomento mercantil, a exemplo das instituições financeiras, devem manter sigilo sobre suas operações.

• E.

  o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela compra compulsória do bem locado ao término da locação.

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

• A.

  desejam abrir uma empresa.

• B.

  desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

• C.

  reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

• D.

  constituem uma firma.

• E.

  registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

• A.

  publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

• B.

  registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

• C.

  registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

• D.

  averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

• E.

  o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

• A.

  Junta Comercial e Registro Civil de Pessoa Jurídica.

• B.

  Registro Civil de Pessoa Jurídica e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• C.

  SINREM e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• D.

  Junta Comercial e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

• E.

  Órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade.

A empresa Companhia do Calçado foi constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, com ações no mercado ao custo unitário de R$ 5,00. Ricardo, que detém mais da metade das ações com direito a voto, acumula a função de presidente da empresa.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  Na sociedade em questão, o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

• B.

  A constituição da sociedade depende de aprovação da CVM. Após tal aprovação, a subscrição das ações poderá ser efetuada diretamente com a companhia.

• C.

  A sociedade terá como órgãos obrigatórios a assembleia geral e a diretoria e, como órgãos facultativos, o conselho fiscal e o conselho de administração.

• D.

  Ricardo poderá ser presidente e diretor único da empresa

• E.

  Caso Ricardo renuncie ao cargo de diretor, poderá pertencer ao conselho fiscal da empresa, desde que eleito pela assembleia e ainda que não resida no país, pois a exigência de domicílio no Brasil só é aplicável aos diretores e aos membros do conselho de administração.

Nos termos do art. 887 do Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. A respeito da teoria geral dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  Os títulos de crédito são atos jurídicos unilaterais que contêm direito autônomo, o qual se revela mais fortemente no momento em que o título circula.

• B.

  Tendo em vista a simplicidade que caracteriza os títulos de crédito e as regras gerais introduzidas pelo Código Civil a esse respeito, a cartularidade deixou de ser pressuposto para a eficácia legal desses títulos.

• C.

  Entende-se por independência ou autonomia do título de crédito — termos sinônimos — que ele não guarda relação com o contrato que lhe deu origem.

• D.

  A abstração — princípio absoluto dos títulos de crédito — é característica que serve à autonomia desses títulos e que é fundamental para a sua circulação.

• E.

  Os princípios aplicáveis aos títulos de crédito são absolutos, assim entendidos na doutrina e na jurisprudência como forma de dar credibilidade ao título que circula.

                    Antônio emitiu, em 13/10/2009, cheque no valor nominal de R$ 3.000,00 para pagar móveis encomendados ao seu marceneiro Luís, fabricados com a ajuda de Marcos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Mesmo que Antônio risque no cheque a expressão "ou à sua ordem", Luís pode endossar esse título.

• B.

  Se Luís endossar o cheque para Marcos, este pode cobrar o cheque de Antônio na hipótese de este ter sustado o título por desacordo com Luís.

• C.

  Caso Marcos receba o cheque por endosso, pode proibir novo endosso, o que de fato impedirá tal ato.

• D.

  Luís pode apresentar o cheque ao sacado, pedindo que lance no verso do título declaração de que a quantia ali indicada está reservada em seu benefício durante o prazo de apresentação do título, qualificando-o como cheque visado.

• E.

  apresentação do título, qualificando-o como cheque visado. E Terceiro pode vir a avalizar o cheque emitido por Antônio, condicionando a garantia à entrega dos móveis a contento.