Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

A única hipótese que nunca autoriza o direito de retirada é:

• A. mudança do objeto da sociedade;
• B. criação de partes beneficiárias;
• C. redução do dividendo obrigatório;
• D. participação em grupo de sociedade;
• E. alteração nas condições de resgate das ações preferenciais.

As pontes (bridges) são equipamentos destinados a prover uma funcionalidade relativamente simples de interconexão de redes de computadores, mostrando-se bastante efetivas em várias situações em que se deseja atender a requisitos de confiabilidade, desempenho, segurança e cobertura geográfica. A especificação IEEE 802.1D define a arquitetura de protocolos para as pontes MAC, arquitetura esta largamente utilizada dada a popularidade dos produtos da família ethernet. Com relação a estrutura, organização, modo de funcionamento e arquitetura de protocolos das pontes MAC e do seu emprego em redes de comunicação de dados, julgue os itens a seguir.

O mecanismo de aprendizagem de endereços MAC, que faz parte do algoritmo spanning tree, funciona corretamente desde que hajam rotas circulares ativas entre as redes locais interconectadas por intermédio de pontes MAC.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

• A. falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
• B. falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
• C. uso da patente por seu titular de forma abusiva;
• D. situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
• E. situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:

• A. somente poderão ser protegidos por nova patente independente;
• B. poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção, ainda que destituídos de atividade inventiva;
• C. somente poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção se apresentarem grau de inventividade suficiente;
• D. não cabe qualquer tipo de proteção, vez que estão vinculados diretamente à invenção principal;
• E. o certificado de adição de invenção é independente da patente, possuindo data de expiração própria.

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

• A. induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;
• B. não poderá ser impugnada na instância judicial;
• C. caberá recurso ao Presidente do INPI;
• D. caberá pedido de indenização ao INPI;
• E. caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Caso seja decretada a falência de sociedade comercial com contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário que possua garantia real somente receberá o que lhe for devido após ter sido realizado o pagamento integral dos créditos de natureza trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

As sociedades comerciais de fato poderão falir; não poderão, no entanto, pedir falência de terceiros ou concordata.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão requerer a falência de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado