Lista completa de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Comercial / Empresarial - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.
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No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
A execução do crédito trabalhista será efetuada perante o próprio juízo trabalhista, ainda que o empregador esteja falido.
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No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
O crédito para com a fazenda pública dependerá de habilitação para que se proceda ao seu pagamento, na hipótese de ter sido decretada a falência do devedor.
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No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
Os créditos decorrentes de acidente de trabalho ocorrido antes da decretação da falência terão prioridade sobre todos os demais créditos habilitados na falência.
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Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.
De acordo com a lei, qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que sua constituição se dê sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá submeter proposta à ANP, visando a respectiva outorga de autorização, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.
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A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.
No que tange à organização sindical, o texto Constitucional vigente gerou modificações importantes, tais como a proibição de intervenção federal nos sindicatos, a uniformização das regras para a eleição dos dirigentes sindicais e a proibição de greves nos setores considerados essenciais.
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A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.
As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:
esteja em estatuto inscrito no Registro Civil
definido parcialmente, ao menos, no estatuto
a entidade não seja participante de outras sociedades
lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes
Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:
organismo utilizado para o exercício da atividade mercantil dirigida por pessoa física ou jurídica
fenômeno multifacetário, poliédrico de articulação dos fatores econômicos
organização concentradora da força de trabalho de profissionais liberais
toda e qualquer atividade econômica
São patenteáveis:
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