Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em obediência ao princípio da novidade, o nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não-prevista no objeto da empresa mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial Manoel Dias e Filhos indica que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade é solidária e ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

• A.

  credor que seja endossatário de duplicata de prestação de serviços sem aceite.

• B.

  credor que seja titular de créditos com garantia real.

• C.

  acionista de sociedade por ações.

• D.

  sócio-gerente de sociedade em nome coletivo.

• E.

  credor por obrigação não vencida com base em protesto de terceiros.

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

• A.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

• B.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

• C.

  o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

• D.

  a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

• E.

  a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.

• B.

  pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.

• C.

  a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.

• D.

  serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.

• E. quando abertas, poderão ser classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários negociados no mercado.

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• A.

  efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• B.

  emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.

• C.

  aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.

• D.

  fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.

• E. determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. 100 anos;
• D. 10 anos, improrrogável;
• E. 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:

• A. seus benefícios e seus valores;
• B. seus valores e sua personalidade;
• C. seus benefícios e sua personalidade;
• D. seus atributos e preço;
• E. seus atributos e nome.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

• B.

  os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

• C.

  os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

• D.

  a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

• E.

  para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.