Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

Contratos de franquia são negócios jurídicos que servem para:

• A.

  formação de redes de fidelização de clientes a certas marcas.

• B.

  induzir o consumidor a adquirir produtos ou serviços de mesma origem.

• C.

  desenvolver a cooperação entre franqueadores e franqueados.

• D.

  reduzir a concorrência pela formação de mercados oligopolizados.

• E.

  divulgar a marca dos franqueadores.

No contrato de representação comercial,

• A.

  é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.

• B.

  o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.

• C.

  sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.

• D.

  para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.

• E.

  se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:

• A. do acionista majoritário.
• B. do liquidante.
• C. do síndico.
• D. dos credores.
• E. dos credores de títulos somente.

Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:

• A. somente título de estabelecimento.
• B. somente denominação social.
• C.

  denominação ou firma social, indiferentemente.

• D.

  somente firma social, com a determinação do sócio majoritário.

• E.

  somente firma social, com a relação de nomes de sócios cotistas.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito às letras de câmbio, o saque é o:

• A.

  complemento dos requisitos previstos para os títulos de créditos

• B.

  ato cambial praticado por procuração

• C.

  ato de emissão

• D.

  pagamento

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O nome do sacado, isto é, o nome da pessoa que deve pagar, é requisito essencial da letra de câmbio, devendo, necessariamente, nela constar para que essa possa produzir efeito.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

O endosso é instituto de direito cambiário que

• A.

  se aplica apenas para representar a transferência de titularidade.

• B.

  serve para determinar a legitimação cambiária.

• C.

  impõe ao endossante o dever de garantir a legitimidade dos endossos anteriores.

• D.

  deve ser em preto para garantir a formação da cadeia de regresso.

• E.

  serve para indicar que alguém deixa de ser titular do direito cambiário.