Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2005

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.

II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.

III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.

IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

• A. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Todas as afirmativas são corretas.
• D. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

Em relação à compreensão do funcionamento de uma cooperativa de crédito, analise os conceitos a seguir:

I - Capital social: montante dos recursos disponíveis na cooperativa para empréstimos em condições favoráveis aos membros.

 II - Depósito: quantia que o associado entrega para guarda na cooperativa de crédito.

 III - Depósito remunerado: quantia depositada na cooperativa de crédito por não associado e que, nesse sentido, necessita ser remunerada.

IV - Sobras: excedente de recursos acumulado ao final do exercício.

 V - Patrimônio Líquido: o capital social dos cooperados somado às reservas que a cooperativa possui.

 O(s) conceito(s) correto(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  V;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  II, IV e V.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

O contrato de comissão mercantil assemelha-se ao de mandato no que se refere à responsabilidade do comissário, que deverá agir em nome do comitente, ao efetuar contratos com terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha que Márcio e Juliana tenham celebrado contrato de comissão mercantil. Caso venha a ser declarada judicialmente a insolvência de Márcio, as comissões devidas a Juliana gozarão de privilégio geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha a celebração de contrato de comissão mercantil em que não esteja fixada cláusula de remuneração do comissário. Nesse caso, as comissões serão arbitradas em conformidade com os usos correntes do lugar da execução contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras, é característica do leasing operacional

• A.

  a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.

• B.

  a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.

• C.

  ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.

• D.

  ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.

• E.

  não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.

Assinale a alternativa que defina corretamente conhecimento de depósito.

• A. É a prova do contrato de depósito mercantil.
• B. É um título de crédito que dá direito à prestação de coisa fungível
• C. É uma ordem de pagamento sobre coisa fungível.
• D. É uma notificação sobre a guarda e entrega de coisa móvel ou imóvel.
• E. É um título de crédito cuja transmissão só se dá por endosso em preto.

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Pedro tenha requerido patente de invenção de sua autoria, efetuando o depósito do pedido no órgão competente, e que, tendo em vista diversos incidentes surgidos no curso do processo e exame do pedido, a patente somente tenha sido concedida 12 anos após a data do depósito. Nessa situação, a patente deve vigorar somente por mais 8 anos, totalizando 20 anos contados a partir da data de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

• C. Certo
• E. Errado