Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2005

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

• A.

  sociedade em comandita por ações;

• B.

  sociedade cooperativa;

• C.

  sociedade em conta de participação;

• D.

  sociedade limitada;

• E.

  sociedade anônima.

A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?

I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.

II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.

IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.

É correto afirmar que:

• A.

  As proposições I e II estão corretas

• B.

  As proposições I, II e III estão corretas

• C.

  As proposições II e III estão corretas

• D.

  As proposições III e IV estão corretas

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

• A.

  dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

• B.

  o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

• C.

  a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

• D.

  as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

• E.

  ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A sociedade em conta de participação é uma sociedade em comum não personificada.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ricardo deixou o serviço público em certo programa de demissão voluntária e convidou Daniel, servidor público federal, a adquirir quotas do capital social de determinada sociedade limitada, que possui como principal atividade a prestação de serviços de consultoria empresarial.

Nessa situação, a Daniel será vedado adquirir as quotas sociais, em face de sua qualidade de servidor público federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os três sócios de determinada sociedade limitada decidiram promover a dissolução de fato da pessoa jurídica, ou seja, sem a observância dos preceitos normativos.

Nessa situação, eventuais credores da sociedade poderão arrolar, no pólo passivo de ação proposta contra a sociedade, todos os três sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que

• A.

  a assembléia dos sócios instala-se, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 51% do capital social.

• B.

  as deliberações em assembléia, infringentes do contrato ou da lei, tornam ilimitada a responsabilidade de todos os sócios, ainda que ausentes.

• C.

  o administrador pode, independentemente de deliberação dos sócios, modificar o contrato social em relação à cláusula que possa implicar dano irreparável.

• D.

  o sócio não pode ser representado nas assembléias por outro sócio, mas apenas por advogado com poderes especiais.

• E.

  as deliberações em assembléia serão obrigatórias se o número de sócios for superior a 10.

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas sociedades limitadas, a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

• B.

  Nas sociedades limitadas, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

• C.

  A sociedade em conta de participação e a sociedade limitada podem adotar firma ou denominação.

• D.

  A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade limitada.

• E.

  O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.