Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

• A.

  novidade, qualidade e licitude.

• B.

  novidade, originalidade e idoneidade.

• C.

  novidade, qualidade e aplicação industrial.

• D.

  novidade, atividade inventiva e qualidade.

• E.

  novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Isidório, aos 13 anos de idade, herdou ações de determinada sociedade em comandita por ações, em decorrência do falecimento de seu avô, acionista majoritário. Nessa situação, Isidório poderá participar como acionista da sociedade em comandita por ações, desde que as ações herdadas estejam totalmente integralizadas, devendo ser também representado, em sua condição de acionista, por genitor ou tutor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado.

Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da disciplina que rege a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O deferimento do pedido de recuperação judicial a determinada sociedade operadora de plano de assistência à saúde está condicionado à demonstração de que esta não vinha obtendo o referido benefício há menos de 5 anos.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento de direitos sobre criações intelectuais, monopólio legal, visa a

• A. estimular inovações tecnológicas.
• B. evitar concorrência predatória e preservar mercados.
• C. favorecer o esforço de reconhecimento de qualidade de produtos ou serviços ligados à marca.
• D. inibir comportamentos indesejados como a reprodução de idéias inovadoras.
• E. premiar o talento do autor da criação.

Com relação à Falência, é correto afirmar que

• A.

  a função do administrador judicial é delegável.

• B.

  a prova da impontualidade é o protesto do título.

• C.

  da sentença declaratória de falência não caberá agravo de instrumento.

• D.

  a lei falimentar não impõe ao próprio empresário devedor o dever de requerer a autofalência.

• E.

  para fins de instauração da execução por falência, a insolvência é caracterizada por determinado estado patrimonial.

Tendo como referência uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a omissão da palavra "limitada" na denominação social enseja a responsabilidade ilimitada e solidária:

• A.

  apenas dos sócios que tiverem seus nomes inseridos.

• B.

  apenas dos sócios-gerentes.

• C.

  apenas dos sócios que fizerem o uso da firma social.

• D.

  de todos os sócios-gerentes e dos que fizerem uso da firma social.

• E.

  dos sócios majoritários.

É um direito básico do consumidor a

• A.

  facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor.

• B.

  modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

• C.

  proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo.

• D.

  reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação.

Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

• A.

  Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.

• B.

  Para o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.

• C.

  Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.

• D.

  A exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações financeiras de Mundo do Aço Siderurgia S.A. devem ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado