Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ações de fruição emitidas pela Mundo do Aço Siderurgia S.A. conferem aos seus titulares prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade denominada "Companhia Paulistana de Açúcar" foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

• A.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.

• B.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

• C.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, por força da responsabilidade do acionista decorrente da disciplina própria das sociedades anônimas.

• D.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque é titular de ações ordinárias.

• E. não poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais.

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

• A. constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.
• B. prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade.
• C. possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.
• D. realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.
• E. prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. Considere-se que a pessoa jurídica Zeta, com sede em Porto Alegre, possua filial em São Paulo, a qual seja responsável por 89% de todo o faturamento da pessoa jurídica Zeta e possua dez vezes mais funcionários que a sede e um ativo imobilizado de valor aproximado de R$ 8.000.000,00, o que representa valor vinte vezes superior ao do patrimônio imobiliário da sede. Nessa situação, o foro da comarca de São Paulo será competente para deferir eventual pedido de recuperação judicial

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. Uma obra literária, por não se enquadrar no conceito de invenção, não pode ser patenteada, nos termos da legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. Nos termos da legislação em vigor, para que uma pessoa jurídica possa funcionar como instituição financeira no Brasil, ela deve constituir-se na forma de sociedade de responsabilidade limitada ou sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto emitiu cheque de sua titularidade para pagamento de mercadorias adquiridas em estabelecimento empresarial pertencente à pessoa jurídica Beta, que endossou o cheque.

Nessa situação, inexistindo estipulação em contrário, Roberto e a pessoa jurídica Beta são coobrigados pelo pagamento do crédito constituído na cártula do título.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A. Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentálo e exigir o cumprimento da obrigação.
• B. Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.
• C. A nota promissória e a duplicata são títulos abstratos, ou seja, não se discute a causa da obrigação, sendo estes autônomos em relação ao negócio originário que resultou na emissão dos referidos títulos de crédito.
• D. Uma duplicata pode referir-se a mais de uma fatura e, ainda que sem aceite, é título de crédito com eficácia executiva, se acompanhada de documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.

Sobre a subscrição pública de ações, é correto afirmar que:

• A.

  é uma fonte não onerosa de recursos para a empresa.

• B.

  é uma fonte onerosa de recursos para a empresa.

• C.

  a empresa pode fazer a subscrição independentemente, bastando informar ao órgão regulador.

• D.

  o preço de emissão é sempre inferior ao negociado posteriormente pelo mercado.

• E.

  os compradores arcam com os custos decorrentes da emissão, dado que esperam ganhar com o preço inferior ao de mercado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado, podendo ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento, caso tal hipótese esteja prevista em contrato.

• B.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se anulável, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• C.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se nula, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• D.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

• E.

  Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor não se torna titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.