Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

A respeito de operações de leasing, drawback e derivativos, julgue os seguintes itens.

Comparando-se contratos a termo e contratos futuros, verifica-se que a principal semelhança é o compromisso de se comprar/vender determinado ativo em uma data futura, pelo preço que venha a ser negociado; a principal diferença é o ajuste diário para os contratos a termo.

• C. Certo
• E. Errado

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

• A. lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.
• B. lícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.
• C. lícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.
• D. ilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.
• E. ilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca “Máxima” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada “Promoção Máxima de minibolas”, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões “Senol Máxima minibolas”.

Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda.

Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.

• C. Certo
• E. Errado

O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

• A. sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• B. endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• C. avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• D. avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
• E. sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é

• A. legítima, porque a duplicata é título causal e o negócio que lhe deu origem encontra-se viciado.
• B. legítima, porque ele não autorizou previamente a emissão e subseqüente endosso da duplicata.
• C. legítima, porque a instituição financeira deveria, em primeiro lugar, exigir o pagamento do seu cliente Caio.
• D. ilegítima, em razão da autonomia das obrigações cambiárias.
• E. ilegítima, uma vez que os defeitos deveriam estar comprovados em ação judicial movida por Tício contra Caio.

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

• A. permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.
• B. impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.
• C. dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.
• D. independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.
• E. poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

• A. poderá ser empresário se for emancipado.
• B. poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.
• C. poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica para administrar o estabelecimento.
• D. é empresário.
• E. não poderá ser empresário.

Empresário é aquele que:

• A.

  exerce atividade ou profissão, intelectuais ou científicas, que não constitua elemento de empresa.

• B.

  exerce eventualmente atividade econômica organizada.

• C.

  circula mercadorias ou serviços com ou sem o intuito de lucro, mesmo que eventualmente.

• D.

  exerce profissionalmente atividade econômica organizada em mão-de-obra, insumos, capital e tecnologia.