Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2007

Considere:

I. Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.

II. Créditos decorrentes de acidente do trabalho.

III. Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

IV. Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

• a.

  I, II, III e IV.

• b.

  I, IV, II e III.

• c.

  II, IV, I e III.

• d.

  III, II, I e IV.

• e.

  IV, II, III e I.

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

A Casa de Chocolate Ltda. adquiriu personalidade jurídica apenas em março de 2007, quando foi levado a efeito o registro de seu ato constitutivo na junta comercial do estado de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O registro do ato constitutivo da Casa de Chocolate Ltda. no registro público competente assegura o uso exclusivo do seu nome nos limites do estado de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores.

A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.

Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.

• C. Certo
• E. Errado

Ana, ao adquirir um automóvel, pagou uma entrada em cheque e financiou o restante do valor devido. Para assegurar o cumprimento do financiamento, firmou com certa instituição financeira um contrato acessório, transferindo para a instituição financeira credora a propriedade do automóvel, sob condição resolutória de integral quitação do débito.

Tendo como referência inicial a situação apresentada, julgue os itens que se seguem em relação à disciplina dos contratos comerciais e dos títulos de crédito.

O contrato acessório firmado por Ana com a instituição financeira é um contrato do tipo arrendamento mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

         Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

• C. Certo
• E. Errado

         Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

• C. Certo
• E. Errado

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Camila se obriga a pagar a letra de câmbio emitida por Júlia pelo simples fato da emissão do título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.

• C. Certo
• E. Errado