Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2007

Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.

Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.

• C. Certo
• E. Errado

Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar.

A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

Para o direito comercial (ou empresarial), a firma individual é pessoa jurídica e funciona como instrumento de limitação da responsabilidade do empresário individual

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

O capital da sociedade limitada é sempre dividido em quotas iguais, e a cada sócio cabe uma ou diversas quotas.

• C. Certo
• E. Errado

Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:

• A.

  os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.

• B.

  não haverá a nomeação de administrador judicial.

• C.

  a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.

• D.

  as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.

• E.

  a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.

O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das

• a.

  execuções fiscais movidas contra o devedor, ressalvada a concessão de parcelamento na forma da lei.

• b.

  ações de natureza cível contra o devedor nas quais se demandar quantia ilíquida.

• c.

  ações de natureza trabalhista nas quais ainda não tenha sido apurado o crédito do reclamante.

• d.

  ações e execuções dos credores particulares do sócio solidário em face do devedor.

• e.

  ações de qualquer natureza movidas pelo devedor, nas quais figurar como credor.

Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

• a.

  Pedro, com base nos títulos de que é credor.

• b.

  Paulo, com base nos títulos de que é credor.

• c.

  Paulo e Pedro, se reunidos em litisconsórcio.

• d.

  Pedro e João, se reunidos em litisconsórcio.

• e.

  Paulo e João, se reunidos em litisconsórcio.

Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar.

Na fase de quitação dos débitos da concessionária falida, os créditos com garantia real terão preferência sobre quaisquer outros.

• C. Certo
• E. Errado

Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.

O nome empresarial Restaurante Boa Mesa Ltda. representa uma firma.

• C. Certo
• E. Errado

Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.

Por expressa disposição legal, Leonardo não poderá estar em juízo em nome do Restaurante Boa Mesa Ltda.

• C. Certo
• E. Errado