Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2014

Podem exercer atividade comercial no Brasil

• A. todas as pessoas maiores de 21 anos que se acharem na livre administração de seus bens.
• B. os funcionários públicos, desde que devidamente autorizados por seus superiores imediatos.
• C. os menores legitimamente emancipados e os filhos-famílias maiores de 18 anos de idade, com autorização dos pais, provada por escritura pública.
• D. os falidos ainda não reabilitados, mediante autorização do Tribunal do Comércio.
• E. os militares e os policiais militares, por prazo não superior a dois anos.

A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou‐se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é

• A. ineficaz em relação à massa falida.
• B. plenamente válida, pois o ato foi praticado antes da decretação da falência.
• C. nula de pleno direito, por ter sido praticado dentro do prazo de um ano antes da quebra.
• D. plenamente válida, pois se trata de doação à instituição de caridade e não a sócios da sociedade empresária.
• E. anulável, mediante iniciativa do administrador judicial da massa falida, pelo fato do ato ter sido praticado dentro do prazo de dois anos antes da quebra.

Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.

I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

As debêntures e as partes beneficiárias são títulos alienados por empresas. A respeito desses títulos, julgue os próximos itens. As debêntures são títulos negociáveis registrados no passivo circulante, ou no não circulante da empresa emitente, e podem conceder ao seu detentor o direito à participação nos lucros.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que

• A. a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.
• B. o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de ca racteres criados por meio de computador.
• C. a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• D. o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.
• E. o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.

As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e realizam operações de arrendamento de bens móveis e imóveis.

Uma das principais operações de arrendamento mercantil é denominada

• A. Leasing
• B. Factoring
• C. Hot Money
• D. Corporate finance
• E. Commercial papers

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:

I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.

II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.

III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Analise as seguintes assertivas sobre a sociedade limitada:

I. A sociedade limitada somente poderá ser composta por sócios que sejam pessoas naturais.

II. Na sociedade limitada, é vedada a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.

III. É vedada a participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

• A. Não se considera válido e eficaz o título de crédito em que não conste data de vencimento expressa nele próprio.
• B. Uma das características dos títulos de crédito é a literalidade, ou seja, só são extraídos efeitos do título daquilo que estiver nele escrito.
• C. Em regra, considera-se o lugar da emissão do título, quando não indicado expressamente, o domicílio do emitente, e o lugar do pagamento, quando não estipulado, o domicílio do sacado ou do credor beneficiário.
• D. Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa unilateral formulada pelo emitente ou sacador, seu criador, que pode ser dirigida, inicialmente, a um número indeterminado de pessoas.
• E. A omissão de requisito legal exigido ao título de crédito implica a invalidação do negócio jurídico que lhe tenha dado origem.

Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta.

• A. A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.
• B. A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo.
• C. Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
• D. É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.
• E. O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.