Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2014

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo.
• B. Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda).
• C. A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários.
• D. Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

• A. contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.
• B. contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
• C. somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
• D. somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
• E. somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.

O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será

• A. positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial e que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que, por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu uso ou em sua implementação.
• B. positiva, pois se trata de invenção que atende aos requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva e aplicação industrial.
• C. negativa, pois embora se trate de invenção, com aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e não atende aos requisitos de novidade e de atividade inventiva.
• D. negativa, pois não se consideram invenção nem modelo de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
• E. negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial, trata-se também de método cirúrgico baseado em teorias antigas, que não apresentam nova forma ou disposição.

Com relação à evolução dos sistemas de propriedade intelectual e à autonomia tecnológica, em especial nos países desenvolvidos, julgue os itens de 93 a 98. A propriedade intelectual refere-se às criações da mente humana, tais como invenções, obras artísticas e literárias, desenhos, símbolos, nomes e imagens utilizadas no comércio em geral cujos direitos estão protegidos por patentes, marcas e direitos autorais.

• C. Certo
• E. Errado