Questões sobre Falências e Concordatas

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Após a arrecadação dos bens e a juntada do respectivo auto ao processo de falência, será iniciada a realização do ativo, de acordo com as modalidades ordinárias de alienação de bens estabelecidas pela lei, não havendo ordem de preferência entre elas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à falência e à recuperação judicial.

O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à falência e à recuperação judicial.

Uma vez que a relação de credores com direito a voto na Assembleia-Geral de Credores pode sofrer alterações no decorrer da recuperação judicial ou falência, a lei estabelece que as deliberações não serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial modificadora da condição de credor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários. Das decisões do interventor caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Banco Central do Brasil, em única instância.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que

• A. não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.
• B. exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos.
• C. não tenha, há menos de cinco anos, obtido parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados ou Municípios.
• D. não tenha, há menos de cinco anos, seu nome inscrito em cadastros de devedores inadimplentes.

Julgue o item abaixo, acerca da falência.

A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária não se aplica às sociedades seguradoras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

A ação para responsabilização pessoal de administrador de sociedade falida prescreve no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão que decretou a quebra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

No curso de processo falimentar, é lícito que o credor habilite, perante o administrador judicial, seu crédito derivado de relação de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado