Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

• A. seguro
• B. fomento mercantil
• C. arrendamento mercantil
• D. representação comercial
• E. compra e venda mercantil

O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se

• A.

  franquia

• B.

  comissão

• C.

  distribuição

• D.

  compra e venda

• E.

  representação comercial

Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de

• A.

  compra e venda mercantil

• B.

  comodato

• C.

  franquia

• D.

  corretagem

• E.

  comissão mercantil

Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.

I - É proibido o aval em relação à nota promissória.

II - A nota promissória não admite aceite.

III - O cheque não admite aceite.

IV - A duplicata mercantil é um título causal.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  I, III e IV

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

• A.

  a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

• B.

  a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• C.

  a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

• D.

  o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

• E.

  as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido

• A. exclusivamente pelo usufrutuário das ações.
• B. exclusivamente pelo proprietário das ações.
• C. mediante acordo entre o proprietário das ações e o usufrutuário.
• D. prioritariamente pelo usufrutuário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do proprietário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.
• E. prioritariamente pelo proprietário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do usufrutuário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.

II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.

III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações.

IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Considere um contrato pelo qual o Contratante X cede ao Contratante Y o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Esse mesmo contrato, eventualmente, também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo Contratante X, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Nos termos da legislação em vigor, trata-se de um contrato de

• A. agência.
• B. distribuição.
• C. comissão.
• D. franquia.
• E. representação comercial.

Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa. De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de

• A. know-how.
• B. empreitada.
• C. franchising.
• D. engineering.
• E. assistência técnica.