Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

• A. cheque
• B. duplicata
• C. letra de câmbio
• D. nota promissória
• E. nota de crédito rural

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.

Esse contrato é denominado

• A. mútuo bancário
• B. fomento mercantil
• C. desconto bancário
• D. arrendamento mercantil
• E. alienação fiduciária em garantia

As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e realizam operações de arrendamento de bens móveis e imóveis.

Uma das principais operações de arrendamento mercantil é denominada

• A. Leasing
• B. Factoring
• C. Hot Money
• D. Corporate finance
• E. Commercial papers

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

• A.

  Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

• B.

  Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

• C.

  Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.

• D.

  Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.

• E.

  Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

• A.

  nota promissória comporta aceite.

• B.

  duplicata não constitui título causal.

• C.

  letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

• D.

  cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

• E.

  warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.

Debêntures são títulos que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente, nas condições da escritura de emissão ou no respectivo certificado, se houver. Nesse contexto, de acordo com o disposto na escritura de emissão de tais títulos de crédito, considere as afirmativas abaixo.

I - A debênture poderá ter garantia real.

II - A debênture poderá ter garantia fl utuante.

III - A debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas

• B.

  II, apenas

• C.

  I e II, apenas

• D.

  II e III, apenas

• E.

  I, II e III

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.

À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legislação cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

• A. aval parcial é considerado nulo.
• B. endosso parcial é considerado nulo.
• C. emitente deverá ser notificado na hipótese de endosso do referido título.
• D. vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.
• E. ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

• A.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

• B.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• C.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• D.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.

• E.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

• A.

  nome da instituição emitente

• B.

  nome do titular

• C.

  valor nominal

• D.

  número de ordem

• E.

  cláusula não à ordem, se endossável